A medida muda alguns critérios para recebimento e cria incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva. Contudo, o relatório, do deputado Marcelo Aro (PP-MG), não estipula um valor básico do programa ou estabelece as fontes de recursos para o pagamento do benefício, que dependem da aprovação da PEC dos Precatórios, em análise no Senado.
O texto propôs valores reajustados pelo Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC) na linha de corte das famílias em situação de pobreza – cuja renda familiar per capita mensal seria entre R$ 105,01 e R$ 210 – e das famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Desta forma, a quantidade de elegíveis pode aumentar.
O relatório prevê ainda uma parcela adicional relativa ao Benefício Primeira Infância, quando houver crianças de até 3 anos; à composição familiar, para cada integrante familiar gestante ou com idade de 3 a 21 anos; e um complemento, chamado superação da extrema pobreza, se a renda familiar mensal per capita, incluídos os benefícios anteriores, não for suficiente para superar a linha da extrema pobreza.
O MP mantém as principais condições para recebimento do benefício previstas no Bolsa Família, como a realização de pré-natal, o cumprimento do calendário nacional de vacinação, o acompanhamento do estado nutricional e a frequência escolar mínima, sem referência ao acompanhamento da saúde.
Aro incluiu uma proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tramitava no Senado, de Lei de Responsabilidade Social, com metas preestabelecidas anualmente, as quais o governo precisará explicar ao Congresso Nacional sobre o cumprimento todos os anos.
“Incluímos no texto que o Auxílio é o primeiro o para a renda básica cidadã, que é um programa defendido pelo ex-senador [Eduardo] Suplicy e que eu defendo. Estou convicto de que temos um programa muito melhor, que faz o amparo social, que protege e que transforma o cidadão em sua individualidade”, disse Aro.
Críticas
Deputados da oposição e, em especial do PT, criticaram a extinção do Bolsa Família, criado em 2014 pelo governo Lula. Entretanto, eles anunciaram voto favorável à medida, sob o argumento de não deixar a população vulnerável desamparada.
“A medida provisória é muito ruim, veio sem corpo, veio uma carcaça, do governo para a Câmara dos Deputados. O único objetivo [da MP] era desmontar aquilo que foi construído de forma tão exitosa, que nos últimos 18 anos permitiu aliviar o sofrimento de uma parte das famílias brasileiras através do Bolsa Família”, declarou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara.
Molon, todavia, disse ser favorável ao relatório apresentado por Aro que estabeleceu, em lei, os critérios de o ao benefício.
“O programa não dependerá do orçamento. A quantidade de pessoas não dependerá de quanto há de dinheiro disponível para o programa. Inverte-se a lógica: estabelece-se quem tem direito ao programa, e, em função disso, define-se o Orçamento. É o caminho mais correto”, acrescentou.
O deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que a medida provisória tem dois “méritos”‘: acabar com o Bolsa Família e criar o “Bolsa Zero”.
“O que é o Bolsa Zero? São as 23 milhões de pessoas que recebiam o benefício criado por esta Casa, o Auxílio Emergencial, e que vão ficar sem receber nenhum benefício. Essas famílias não vão ter qualquer renda. Como nós vamos falar em crescimento, retomada e combate à fome deixando mais de 22 milhões de brasileiros sem qualquer benefício">Precatórios
O relatório da proposta foi lido, na quarta-feira (24/11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas só deve ser apreciado na próxima terça-feira (30/11). O líder do governo no Senado e relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou um relatório com o benefício de R$ 400 permanente e dentro do teto de gastos, mas sem indicar as fontes de receitas.
Deputados da oposição e, em especial do PT, criticaram a extinção do Bolsa Família, criado em 2014 pelo governo Lula. Entretanto, eles anunciaram voto favorável à medida, sob o argumento de não deixar a população vulnerável desamparada.
“A medida provisória é muito ruim, veio sem corpo, veio uma carcaça, do governo para a Câmara dos Deputados. O único objetivo [da MP] era desmontar aquilo que foi construído de forma tão exitosa, que nos últimos 18 anos permitiu aliviar o sofrimento de uma parte das famílias brasileiras através do Bolsa Família”, declarou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara.
Molon, todavia, disse ser favorável ao relatório apresentado por Aro que estabeleceu, em lei, os critérios de o ao benefício.
“O programa não dependerá do orçamento. A quantidade de pessoas não dependerá de quanto há de dinheiro disponível para o programa. Inverte-se a lógica: estabelece-se quem tem direito ao programa, e, em função disso, define-se o Orçamento. É o caminho mais correto”, acrescentou.
O deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que a medida provisória tem dois “méritos”‘: acabar com o Bolsa Família e criar o “Bolsa Zero”.
“O que é o Bolsa Zero? São as 23 milhões de pessoas que recebiam o benefício criado por esta Casa, o Auxílio Emergencial, e que vão ficar sem receber nenhum benefício. Essas famílias não vão ter qualquer renda. Como nós vamos falar em crescimento, retomada e combate à fome deixando mais de 22 milhões de brasileiros sem qualquer benefício">Precatórios
O relatório da proposta foi lido, na quarta-feira (24/11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas só deve ser apreciado na próxima terça-feira (30/11). O líder do governo no Senado e relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou um relatório com o benefício de R$ 400 permanente e dentro do teto de gastos, mas sem indicar as fontes de receitas.
Por Metrópoles
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