Deputado Rodrigo Novaes repercute Projeto de Lei em defesa do consumidor 346u2r

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) foi à tribuna da Assembleia Legislativa (Alepe), na tarde de hoje (20), para protestar sobre os problemas dos consumidores pernambucanos.

Novaes protocolou Projeto de Lei nº 1710/13 que cria e regulamenta o livro de reclamações do consumidor. "Esse PL busca estreitar os laços entre os cidadãos e estabelecimento de modo a melhorar e aperfeiçoar a relação consumerista", afirmou.

O parlamentar já havia, também, apresentado Projeto de Resolução para que seja criada, na Alepe, uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor, além de ter proposto que as leis consumeristas estaduais sejam consolidadas.

Rodrigo, que é advogado, tem sido um dos principais defensores do direito do consumidor na Assembleia Legislativa. O deputado foi autor do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Telefonia Móvel e também seu relator. Além disso, é autor de diversas normas consumeristas, entre elas as Leis nº 14.751/12 (proibindo cobrança de juros compensatórios antes da entrega das chaves nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis) e a nº 14838/12 (obriga os postos de combustíveis a informar aos consumidores, de forma visível, se é mais vantagem abastecer seus carros com álcool ou gasolina).

Assessoria de Imprensa - Deputado Rodrigo Novaes