A iniciativa, de autoria do ex-deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos e já havia sido aprovado pela Câmara em 2004. No entanto, como sofreu alterações no Senado retornou à Câmara para análise dos deputados.
De acordo com o projeto, o controle da natalidade de cães e gatos no país será feito exclusivamente com o emprego da esterilização cirúrgica e levará em conta estudo das localidades ou regiões que apontem para a necessidade de atendimento prioritário, a quantidade de animais na localidade, bem como será dado tratamento prioritário aos animais pertencentes ou localizados junto às comunidades de baixa renda.
