A medida vai de acordo com o Decreto nº 10.977/2022 e tem como objetivo unificar o número do documento no país, já que atualmente cada unidade da federação pode emitir o documento, o que faz com que uma pessoa possa ter até 27 números de RG no Brasil.
De acordo com o Instituto de Identificação do Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Distrito Federal (II/DPT/PCDF), ainda não foi estabelecida uma data concreta para a implementação antecipada de CIN no DF. Além disso, também não há previsão de algum evento inaugural com essa finalidade.
A Receita Federal reforça que, neste primeiro momento, as novas identidades serão emitidas somente para os cidadãos que estiverem com o F regularizado. Quem não possuir o documento ou estiver com informações erradas deve recorrer aos canais de atendimento da Receita para resolver a situação.
Apesar do início da confecção da CIN, o RG atual ainda tem validade por 10 anos. A Receita acrescenta que haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no F.
Como corrigir informações no F
Para quem precisa corrigir dados do F, as atualizações podem ser feitas pelo site da Receita Federal. Segundo o órgão, alguns procedimentos geram um protocolo de atendimento, e, nesses casos, o cidadão pode enviar os documentos para a Receita por e-mail. Para o DF, o endereço virtual é [email protected]
Fonte: Correio Braziliense.
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